A partir do dia 12 de abril, a nova lei de trânsito começa a valer para os motoristas brasileiros. A lei 14.071/20, sancionada em outubro do ano passado, traz mais de 50 alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre as mudanças feitas, estão os novos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para os motoristas menores de 50 anos de idade, o prazo vai ser de 10 anos. Para os motoristas com 50 anos ou mais, a renovação vai acontecer de 5 em 5 anos; e para quem está acima de 70 anos, a frequência para renovar a carteira de motorista passa a ser de 3 em 3 anos.
Os critérios para suspensão da carteira de motorista também mudam no ano de 2021. Os limites de pontuação irão variar de acordo com o número de infrações gravíssimas que o motorista tiver no período de 12 meses. A pontuação máxima para não ser suspenso é de 20 pontos se o motorista fizer 2 ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos se ele tiver só 1; e 40 pontos se ele não tiver nenhuma infração desse tipo.
Para os motoristas que têm habilitação nas classes C, D e E, permanece a necessidade de fazer exames toxicológicos a cada 2 anos e 6 meses.
Nas rodovias, a obrigatoriedade de luz baixa também sofre alterações: só será obrigatória durante o dia em pistas simples, túneis ou em situações de difícil visão, como dias de cerração e neblina.
(Abril/2021)
