A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o fim da obrigatoriedade do adesivo de identificação para os veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC).
Os veículos serão fiscalizados apenas por meio eletrônico, através da consulta da placa. O objetivo da medida, de acordo o Ministério da Infraestrutura, é livrar o transportador de arcar com o custo da exigência.
Além da mudança, o valor da multa aplicada também foi alterado. Antes R$ 5.000,00, agora é R$ 550,00 para o transportador que não for cadastrado no RNTRC.
Publicada no dia 22 de maio, a legislação entrará em vigor 30 dias após a publicação.
O RNTRC é um registro obrigatório para todas as empresas e cooperativas de transporte rodoviário e de cargas, bem como para os transportadores autônomos, que praticam atividades econômicas de transporte rodoviário no Brasil. Ele deve ser renovado a cada 5 anos, a partir de sua data de expedição.
(Junho/2019)
