Aguardado pelas montadoras desde janeiro deste ano, após meses de atraso, o Rota 2030 – Mobilidade e Logística, programa de incentivo fiscal para o setor automotivo, foi aprovado com bastante agilidade pela Câmara e Senado.
Na Câmara, a medida provisória foi aprovada no dia 07 de novembro e a aprovação no Senado ocorreu já no dia 08. No mesmo dia, a MP foi regulamentada pelo presidente Michel Temer, que precisa agora somente assinar um decreto oficial sobre o tema. Por ser uma medida provisória, o projeto já tem validade, desde que aprovado pelo Congresso até 16 de novembro.
Pelo Rota2030, as montadoras podem abater no Imposto de Renda ou na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 10% a 12% do valor que investirem em pesquisa e desenvolvimento. Elas podem se beneficiar também de desconto de até 2% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) quando superarem as metas estabelecidas com relação à segurança dos automóveis e sua eficiência energética, com redução de consumo de combustível e de emissão de poluentes.
A Receita Federal calcula que, com o programa, o governo federal deixa de arrecadar no mínimo R$ 2,1 bilhões de renúncia fiscal no ano que vem e mais R$1,64 bilhão em 2020. O Rota 2030, que tem duração prevista de 15 anos, devia ter entrado em vigor em janeiro, para substituir um programa anterior, o Inovar-Auto, que durou cinco anos, até dezembro de 2017. Mas divergências entre os Ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio, e até entre as montadoras, foram atrasando sua aprovação.
E as críticas já prosseguem. Montadoras instaladas na região Nordeste ganharam prorrogação de outros benefícios fiscais já em vigor, o que deixou descontentes empresas de outras regiões. Especula-se também que a aprovação do Rota 2030 neste momento tenha incomodado a equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já disse ser contrária à concessão de benefícios a setores específicos. Há críticas também no sentido de que esta seria mais uma pauta-bomba aprovada pelo Legislativo, com grande impacto sobre o orçamento federal para o próximo ano.
(Novembro/2018)
