O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) encerrou o ano de 2017 antecipando algumas mudanças, como a divulgação das regras para o programa de inspeção técnica veicular. Até 2019, ela será obrigatória para todos os veículos no país, e deverá ser feita anualmente no caso dos veículos de carga e passageiros – para os demais, o prazo será de 2 anos.
A inspeção já era prevista no Código Brasileiro de Trânsito, mas estava sem regulamentação. A falta da inspeção, além de impedir o licenciamento do veículo, será considerada infração grave. O objetivo do chamado Programa de Inspeção Técnica Veicular (ITV) é verificar as condições de segurança e de emissão de poluentes dos veículos em circulação. Ainda sem detalhes especificados, a resolução cita como itens de segurança a serem avaliados pneus, rodas e sistemas de freio e direção. O valor da inspeção será definido pelo Detran de cada estado, que também deverá apresentar até 1º de julho deste ano o cronograma para o início das inspeções.
(Janeiro/2018)
