O projeto de lei que foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro último dia 5 à Câmara dos Deputados, prevê alterações alguns trechos do Código Brasileiro de Trânsito.
Entre as mudanças principais do projeto estão: aumento de 20 para 40 o limite de pontos na CNH, validade da CHN de 5 para 10 anos, validade da CNH para idosos de dois anos e meio para 5, mudança no transporte de crianças nos veículos, entre outras.
Para os caminhoneiros, a principal mudança proposta é o fim de exame toxicológico para motoristas profissionais - categorias C, D e E. A lei atual prevê que os exames sejam feitos em intervalos de até dois anos e seis meses. Dos 12 milhões caminhoneiros, 2,2 milhões deixaram de renovar suas carteiras desde quando a exigência dos exames entrou em vigor. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, caminhões representam 4% da frota nacional de veículos, mas estão envolvidos em 55% dos acidentes com mortes.
Para que as mudanças entre em vigor, o projeto precisa ser discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado. Não há data prevista, mas entidades esperam que boa parte das medidas sejam reprovadas no legislativo. Uma delas é a Associação Nacional de Departamentos Estaduais de Trânsitos (AND), que reúne Detrans dos 26 Estados e do Distrito Federal. Em nota, ela manifestou surpresa com o projeto de lei que, segundo o texto, foi elaborado sem ouvir os órgãos estaduais e sem estudos técnicos que o justifiquem.
(Junho/2019)
