O refinanciamento de contratos de compra ou leasing de caminhões, anunciado em março para atender aos pedidos dos caminhoneiros durante uma greve geral da categoria, foi aprovado pelo Senado em abril e, agora, passou também pela liberação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O refinanciamento é restrito às compras realizadas por caminhoneiros com renda de até R$2,4 milhões por ano. Empresários com a renda superior ao valor também poderão financiar as suas parcelas, mas sem juros mais baixos. Foi permitida a renegociação das primeiras 12 parcelas a vencer, posteriores a formalização do pedido junto ao agente financeiro.
O Banco central estabeleceu, em 28 de maio, as condições para o refinanciamento através do programa Procaminhoneiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição e arrendamento mercantil de veículos pesados, como caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, tanques e afins. Carrocerias para caminhões, novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro prestamista, também entram no acordo, desde que firmadas até 31 de dezembro de 2014.
A taxa de juro será de 6% ao ano, permanecendo a taxa negociada com a instituição financeira, caso seja menor.
O governo federal estima que o impacto financeiro do refinanciamento das dívidas no âmbito do programa Procaminhoneiro seja de R$361,4 milhões.
