A Agência Nacional de Transportes (ANTT) divulgou uma nova tabela com valores do frete mínimo para o primeiro semestre de 2019.
Segundo a ANTT, o impacto médio no preço mínimo dos fretes foi de 1,54%. O reajuste incorpora a variação de 0,15% do preço do diesel em dezembro e a inflação acumulada de junho a dezembro dos itens relacionados ao serviço de transporte, de 2,39%.
De acordo com a lei atual em vigor, os valores serão reajustados quando houver variação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional e uma nova tabela deve ser divulgada até 20 de julho, para estabelecer os preços do segundo semestre.
Em maio do ano passado, o piso mínimo do frete foi uma das reivindicações do movimento de caminhoneiros que organizaram uma grande greve, paralisando as estradas em todo o país. A tabela deveria refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, especialmente com relação aos custos do óleo diesel e dos pedágios.
Mas o tema é polêmico. Além de vários questionamentos no Supremo Tribunal Federal, no dia 16 de janeiro, a Justiça Federal em Brasília concedeu uma liminar para que as entidades associadas à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) sejam liberadas da aplicação do tabelamento do frete rodoviário. Assim, a ANTT fica proibida de aplicar multas pelo descumprimento da tabela de frete. Os valores das multas variam de R$ 550 até R$ 10,5 mil.
Esta foi a primeira divulgação da tabela de fretes sob comando do novo governo federal, Em nota, a ANTT informou que o tema segue em avaliação e que, em fevereiro, a ESALQ-LOG promove um primeiro ciclo de reuniões para continuar o debate sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
(Fevereiro/2019)
