O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) adiou mais uma vez a exigência do exame toxicológico para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E. Apesar de constar na nova Lei dos Caminhoneiros, que já está valendo, o item sobre a obrigatoriedade dos exames passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2016. Inicialmente, a medida estava prevista para entrar em vigor em 30 de abril de 2015, foi prorrogada para 3 de junho de 2015, e agora a exigência passa a valer somente em 2016.
Com a prorrogação da data, publicada em uma resolução do dia 20 de maio, no Diário Oficial da União, as unidades do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) esperam ter as respostas para dúvidas importantes e espaço para debater as decisões junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O exame visa identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista, mas os maiores empecilhos, por enquanto, se referem à execução prática da medida. Em 30 de abril, o Departamento Nacional de Trânsito suspendeu, por meio da Portaria nº50, o credenciamento de prestadoras de serviços laboratoriais para realização do exame toxicológico, inclusive os que já estavam aprovados. O órgão afirma que, nos próximos meses, realizará estudos junto ao Ministério da Saúde, para definir os requisitos que serão exigidos dos laboratórios.
