Passou a valer, em 2 de março, a regulamentação do exame toxicológico de larga janela para motoristas profissionais das categorias C, D e E. A medida vale para todos profissionais que pretendem renovar a carteira de habilitação, trocar de categoria e começar um novo emprego, além de casos de demissão. A exigência do exame vem de uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada no final do ano passado. O objetivo é reduzir o número de acidentes das estradas.
De acordo com especialistas, o exame, válido por 60 dias, é feito a partir de amostras de cabelo, pelo ou unhas, e pode detectar o uso de vários tipos de drogas num período de 90 dias anteriores. Caso o resultado seja positivo para alguma droga, o motorista fica proibido de dirigir por 90 dias. O preço do exame varia de R$200,00 até R$500,00. Profissionais vinculados a empresas devem ser encaminhados pelas companhias ao ponto de coleta conveniado, no prazo de 45 dias.
A obrigatoriedade do exame já gera polêmicas em diversos lugares do Brasil. Em alguns estados a exigência foi suspensa, em razão de decisões judiciais ou de recomendação do Ministério Público. Em São Paulo, por exemplo, liminares da Justiça suspenderam a obrigatoriedade do exame. Os principais argumentos destacam que há poucos laboratórios para atender a demanda, além do elevado custo do exame, que deve ser pago pelos próprios motoristas. Médicos, especialistas e dirigentes de órgãos de trânsito defendem que a medida é discriminatória, inconstitucional e ineficaz.
Já o Ministério das Cidades afirma que os seis laboratórios credenciados no Brasil terão como realizar os exames necessários no país. A pasta, à qual é ligado o Departamento Nacional de Trânsito, diz que a União irá recorrer das decisões contrárias à obrigatoriedade do exame toxicológico.
