Suspensa desde julho de 2014, em razão de uma Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a fiscalização de pesagem está sendo retomada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nas rodovias federais sob sua jurisdição, por meio dos Postos de Pesagem de Veículos (PPV).
A ação do Ministério Público questionava as atividades realizadas por terceiros, defendendo que ficassem a cargo de servidores públicos. Desde então, o DNIT realizou estudos técnicos para chegar a um novo modelo de fiscalização. O resultado foi publicado em uma portaria, em março de 2016, que marca a retomada gradativa dessa fiscalização, agora operada por servidores públicos.
A princípio, a fiscalização tem caráter educativo e contará com distribuição de material e orientação aos condutores por 45 dias. Após este período, os agentes do DNIT passarão a registrar oficialmente as infrações quando necessário.
Atualmente, o DNIT conta com 55 postos de pesagem – 29 fixos e 26 móveis. Até o início de maio, 12 deles deverão ser reativados, abrangendo os estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul.
