A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou no dia 5 de junho o projeto de lei que obriga as concessionárias de rodovias federais a construírem estações de apoio para motoristas de caminhão e de ônibus nas estradas. Para a lei entrar em vigor é preciso que seja analisada pela Câmara dos Deputados, responsável pelo projeto em 2012.
Esse assunto vem sendo amplamente discutido e deve ajudar no cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam a jornada de trabalho do motorista profissional de transporte de carga. A regulamentação da Lei do Descanso estipula que os motoristas têm que descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia. Quem descumprir essas exigências poderá ser multado e perder pontos na carteira de habilitação.
Para a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) a construção de uma estrutura de segurança, alimentação, higiene e serviços de conserto de veículos são importantes para que os espaços não se tornem meros estacionamentos e possam ser realmente úteis para os profissionais da estrada.
(Junho/2013)
