De acordo com diretrizes do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, haverá mudanças no emplacamento de automóveis no Brasil. Para veículos novos, transferidos de munícipios ou que precisem mudar a placa, a regra vale a partir de 2017. Até o ano de 2020, todos os veículos em circulação já devem ter a nova placa de identificação padrão MERCOSUL. Apesar da mudança no sistema, o valor da taxa referente ao emplacamento não será alterado por enquanto.
Oferecendo cerca de 450 milhões de novas combinações entre números e letras, a unificação das placas, na visão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), padroniza o sistema de identificação dos veículos que circulam pelos 12 países e contribui para a ampliação da segurança e combate a clonagem e roubos de carga.
A medida, segundo o Ministério de Relações Exteriores, tem por objetivo facilitar a identificação e fiscalização de veículos nos países membros do Mercosul, contribuindo para a circulação e segurança no trânsito entre as nações do bloco.
Várias outras medidas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) alteram e influenciam diretamente o setor de transporte rodoviário de cargas. Dentre elas, foram definidos os critérios para instalação de para-choques traseiros em caminhões, reboques e semirreboques de fabricação nacional ou importados. Os veículos em circulação deverão adaptar-se, caso tenham características alteradas que exijam Certificado de Segurança Veicular. Estão isentos do uso de parachoque traseiros os caminhões tratores e rebocados destinados ao transporte de cargas indivisíveis.
O CONTRAN também determinou que Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transportes de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), cujas dimensões excedam aos limites previstos, podem circular nas vias, desde que portando uma Autorização Especial de Trânsito (AET).
(Junho/2016)
